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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A AQUECIMENTO EXTERIOR está profundamente empenhada no cumprimento da legislação espanhola referente à proteção de dados de natureza pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança dispostas, referentes à Proteção de Dados de Natureza Pessoal (Regulamento (UE) 2016/679 LPDP), do Regulamento que desenvolve a LPDP, que poderá consultar na nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O único ponto em que são recolhidos dados de natureza pessoal no site é o formulário de contacto, inscrição de utilizador ou pedido, cuja finalidade é a de processar os seus pedidos, inscrevê-lo como cliente ou resolver as dúvidas e questões que o utilizador desejar formular. A introdução dos dados nos referidos formulários implica a aceitação, por parte do utilizador, do tratamento dos seus dados por parte do prestador de serviços, com as finalidades descritas, e o envio de comunicações comerciais eletrónicas, caso tenham sido aceites.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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Para efetuar qualquer tipo de observação em relação a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, poderá fazê-lo através do e-mail que aparece no início deste Aviso legal.
LEI APLICÁVEL
As relações estabelecidas entre o Utilizador e a AQUECIMENTO EXTERIOR serão regidas pelo disposto na normativa em vigor sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente. No entanto, nos casos em que a legislação permita a possibilidade de as partes se submeterem voluntariamente a um foro, a AQUECIMENTO EXTERIOR e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro a que pudessem ter direito, submeter-se-ão aos Tribunais competentes.
Em qualquer dos casos, serão aplicáveis as normas do Legislação Portuguesa e Europeia.
