- Estas são as informações gerais do vendedor e das referências para a celebração do contrato e as condições gerais de venda da empresa João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) para clientes privados e colectivos.
- Realização do contrato com João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) com compra regular.
- Como vendedor, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior), oferece aos compradores interessados a possibilidade de concluir nesta Loja Virtual um contrato de compra com os equipamentos apresentados. Os interessados na compra têm a possibilidade de colocar no carrinho de compras o(s) artigo(s) desejado(s) com um clique de botão. Os artigos reunidos no carrinho de compras podem ser visualizados a qualquer momento, clicando no ícone “Carrinho”. Em seguida, no “Carrinho”, é possível visualizar os artigos, cujas quantidades podem ser alteradas ou excluídas. O sistema lhe dará todas as instruções para fazer os pedidos. Antes de concluir a compra, há em todo momento a possibilidade de modificar o conteúdo do pedido, de corrigir os dados ou de excluí-los. Por favor, utilize as instruções para realizar modificações ou o botão “Continuar a comprar”. Você emite o consentimento de adquirir o equipamento com o preço estipulado apenas com o clique no botão "Finalizar a minha compra", na última etapa do procedimento de compra. Seu consentimento é vinculativo e irrevogável. A emissão deste consentimento se efetiva quando você confirma a compra através do botão “Finalizar a minha compra”, no fim do procedimento de compra. João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) enviará uma confirmação por e-mail como uma aceitação por escrito do pedido realizado. Com esta confirmação o contrato de venda é concluído.
Conteúdo do contrato e armazenamento dos dados
- O conteúdo do contrato é salvo, ficando disponível, por escrito, a confirmação da compra com todas as informações relevantes, tais como os dados do vendedor, o conteúdo do pedido e as condições gerais de fornecimento.
As condições do contrato podem ser solicitadas a qualquer momento enviando um email para contacto@aquecimentoexterior.com.
Condições Gerais de Venda – João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior):
1) Validade das Condições
- A empresa João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) (no seguinte nomeada João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior)) vende todos os produtos baseando-se exclusivamente nestas condições gerais de venda.
2) Objecto do Contrato
- O respectivo conteúdo e extensão da entrega/execução do contrato é resultante da descrição do item, tal como ele é visualizado no momento da realização do pedido na atual página de ofertas da João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior). Quaisquer garantias só são válidas se elas estão na descrição do item ou foram asseguradas por escrito pela João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) ou pela própria marca e modelo do produto.
3) Condições de Pagamento
- O pagamento pode ser realizado através de diversos métodos e você pode pagar confortavelmente com pagamento via transferência bancária, Multibanco, MB Way ou Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Expresss).
- Em caso de pagamento com cartão de crédito, por regra geral, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) cobrará a importância da fatura à empresa do cartão de crédito antes do envio da mercadoria ou prestação de servico. O envio da mercadoria/prestação de serviço se efetuará uma vez que a importância tenha sido transferida à João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior). Complementariamente, terá vigência os termos e condições gerais da entidade bancária/empresa emissora do cartão de crédito. Os pagamento são processados via Stripe, um sistema certificado de pagamento de cartão de crédito, que executa uma verificação de validade, como parte das operações de pagamento. João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) não salva as informações do cartão de crédito.
- Se, após a conclusão do contrato, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) tiver conhecimento de determinadas circunstâncias que podem prejudicar o cumprimento das obrigações contratuais do comprador em relação ao pagamento do contrato, por exemplo, suas obrigações de pagamento, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) pode rejeitar processar o pedido até que seja paga uma garantia (fiança) ou um cumprimento (pagamento). A João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) estabelecerá um prazo razoável.
- A Compensação pelo comprador contra a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) é permitida somente com uma atribuição de reconversão indiscutível ou juridicamente válida. O direito de retenção só é permitido se o pedido reconvencional é baseado na mesma relação contratual.
4) Entrega do Produto
- Se a entrega do pedido não for possível por falta de stock, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) tem o direito de rescindir o contrato. João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) irá informar imediatamente sobre a indisponibilidade da entrega e o reembolso de todos os pagamentos efetuados será realizado o mais rápido possível.
- As informações sobre a disponibilidade e prazos de entrega estão relacionadas com a disponibilidade dos produtos.
- A João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) se reserva o direito de realizar pequenas modificações, sempre e quando o objeto da prestação não tenha sido substancialmente modificado e que esta modificação seja razoável para o comprador.
- A exibição de cores dos produtos na tela do computador pode ser ligeiramente diferente da cor real.
- Outras informações podem ser conhecidas na página "Política de Entrega" ou pelo link: https://www.aquecimentoexterior.com/pages/politica-de-entrega
5) Garantia do Produto
- Os artigos comercializados pela Aquecimento Exterior na sua loja online estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:
- João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) é meramente um Distribuidor;
- Todos os produtos comercializados pela João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);
- O período de garantia é de um ano e começa a partir da data de entrega da mercadoria.
- Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante. Se o problema persistir, contacte directamente o fabricante ou entre em contacto com o nossa equipa no email contacto@aquecimentoexterior.com;
- No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na nossa loja;
- Se as instruções de operação ou de manutenção indicadas pelo fabricante não forem seguidas, se houver modificações nos produtos, peças substituídas ou materiais utilizados que não atendam às especificações originais, a garantia será anulada, quando constado que o defeito foi causado por um desses motivos mencionados.
- Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia.
- Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos (entrega e manuseamento).
- O que não esta coberto pela Garantia:
- Posto isso, a Aquecimento Exterior não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.
6) Devolução, Trocas e Reembolsos
Consulta a aba Política de Devolução, Trocas e Reembolsos ou no seguinte link: https://www.aquecimentoexterior.com/pages/politica-de-devolucoes-trocas-e-reembolsos
7) Responsabilidades
- Estão excluídas os pedidos de indenização por danos e prejuízos – por qualquer motivo – contra a João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior), seus representantes ou seus agentes executivos, seja por não cumprimento, contravenção das obrigações secundárias contratuais ou legais, falhas cometidas no fechamento do contrato, contratos com efeito de proteção de terceiros ou ação ilícita, sempre quando o dano não tenha sido causado por negligência grave ou premeditação. Isto não se aplica no caso de pedidos de indemnização por parte da garantia dos bens que devem proteger o comprador contra o risco de danos devido ao mau funcionamento.
- Responsabilidades da João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior):
a) De todos os danos no caso de negligência grave própria, por parte de seus representantes legais ou de seus assistentes executivos, mas não no caso de negligência grave por parte de seus agentes executivos sem função de mando.
b) Fundamentalmente de toda violação de obrigações cardinais por culpa própria, neste caso também por parte de seus agentes executivos sem funções de mando.
c) O montante da responsabilidade se limita na indenização tipicamente previsível ao dano.
8) Isenção
- As isenções de garantia anterior e de responsabilidade não se aplicam aos danos à vida, à integridade física ou à saúde baseados em uma violação das obrigações com negligência grave por parte da João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior) ou por parte de um de seus representantes legais ou funcionários da João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior).
9) Proteção de dados / Informações
- Por favor, leia a nossa Política de Privacidade no menu de rodapé do site.
10) Direito aplicável
- Para todas as relações legais entre as partes será aplicável exclusivamente o Direito da República Portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias - CISG, mesmo quando o comprador tenha seu domicílio no exterior ou a mercadoria tenha sido enviado ao exterior. O mesmo será válido se o comprador transferiu seu domicílio ou residência habitual para o exterior ou se encontra em local inacessível.
11) Identificação do Provedor
- João Pereira, ENI (loja: Aquecimento Exterior)
- Alameda dos Oceanos 24, 4C, 1990-218 Lisboa
- NIF: 136643485
- Telefone: + 351 912897665
- E-Mail: contacto@aquecimentoexterior.com
- Internet: http://www.aquecimentoexterior.com
